Termo de Uso
Rascunho técnico, ainda não revisado por advogado. Não é o texto final.
1. O que é este app
Este é um app de vitrine gratuito para moradores de condomínio anunciarem produtos e serviços entre si. Não há pagamento dentro do app — a negociação (preço, forma de pagamento, entrega) acontece inteiramente por fora, diretamente entre o morador anunciante e o morador interessado.
2. Isenção de responsabilidade
O administrador da plataforma não participa da negociação, não garante a veracidade dos anúncios, a qualidade dos produtos/serviços, nem o cumprimento do combinado entre as partes. A responsabilidade por essas questões é inteiramente de quem anuncia e de quem se interessa pelo anúncio.
3. Regras de conduta e violações
Ao usar o app, você concorda em não publicar nem fazer:
Violações de conduta (podem levar a suspensão temporária e reversível da conta):
- Anúncio com conteúdo enganoso (produto/serviço que não corresponde à descrição, preço isca).
- Conteúdo ofensivo ou discriminatório.
- Uso de foto de outra pessoa sem autorização, ou qualquer imagem que viole a privacidade de terceiros.
- Uso do telefone/WhatsApp cadastrado para spam ou assédio a outro morador.
- Tentativa de burlar a validação de condomínio ou de WhatsApp.
Violações graves (levam a banimento permanente e irreversível da conta):
- Conteúdo pornográfico ou sexual explícito.
- Conteúdo ilícito em geral (item roubado, falsificado, ou proibido por lei).
- Oferta de venda de substâncias ilícitas — banimento imediato, sem possibilidade de contestação.
Toda ação de moderação é feita manualmente pelo administrador do condomínio, após análise — nenhuma denúncia de outro morador aplica penalidade sozinha, ela apenas aciona a análise.
4. Dados pessoais
Seus dados são usados para viabilizar a identificação como morador e o contato entre vizinhos, com base no seu consentimento ao aceitar este termo. Veja o detalhamento na Política de Privacidade.
5. Gratuidade
O uso deste app é gratuito nesta fase (piloto).